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• STJ (DF) Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar,... - 24/09/2026

• STJ (DF) Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação... - 24/09/2026

• STJ (DF) Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ
A Assessoria de Ética e Disciplina (AED) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou por uma reestruturação que a vinculou diretamente à presidência da corte. Com a nova configuração, o presidente... - 24/09/2026

• STJ (DF) Rádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho menor de idade
Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado ao Tema 1.394, fixado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que é possível... - 24/09/2026

• STJ (DF) Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotografias em bienal no Japão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior foi selecionado para integrar a lista de artistas da AVA Art Bienal, que aconteceu de 15 a 20 de setembro no Enokojima Art, Culture... - 24/09/2026

• STJ (DF) Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende mediação e conciliação para solução de conflitos fundiários complexos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu nesta segunda-feira (21) uma estratégia de solução estrutural, consensual, restaurativa e interinstitucional - 24/09/2026

• STJ (DF) STJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na apuração de possíveis irregularidades
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, no último mês, o aprimoramento das ações de segurança institucional voltadas à proteção da informação. As medidas incluem maior rigor na fiscalização,... - 24/09/2026

• STJ (DF) Audiência pública discute se aviso "contém glúten" em embalagens de alimentos é suficiente para proteger celíacos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para debater se a informação "contém glúten", presente nas embalagens de alimentos industrializados,... - 23/09/2026

• STJ (DF) Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da usucapião familiar e o limite de área prevista no Código Civil
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos para o reconhecimento da usucapião familiar e a interpretação... - 23/09/2026

• STJ (DF) Caju amplia atendimento a magistrados estaduais e mestrandos da Enfam
A Central de Atendimento aos Juízes Federais e Estaduais (Caju), vinculada à Secretaria de Cultura e Memória (SCM) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou seu público de atendimento. Agora,... - 23/09/2026

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